Livro Caixa Digital do Produtor Rural: tudo que você precisa saber

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) foi instituído no Brasil visando registrar os resultados obtidos por meio da atividade rural no país.

Desse modo, o LCDPR contempla receita, custo, investimento e demais movimentações na área. A declaração deve ser organizada e conter os dados em ordem cronológica, bem como dia, mês e ano.

Em outras palavras, com o avanço do agronegócio e sua crescente expansão, o Livro Caixa digital do Produtor Rural tornou-se necessário para que seja possível entender as proporções de cada produtor e assim, equivaler às suas obrigações fiscais.

Antes de começar qualquer coisa, organize-se. O planejamento sempre traz resultados satisfatórios!

Nesse sentido, separamos todas as informações que você precisa saber ao escriturar o seu LCDPR e manter-se em dia com a legalidade e o Fisco. Confira abaixo:

O que é Livro Caixa Digital de Produtor Rural

O Livro Caixa Digital de Produtor Rural é um instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que mantêm uma exploração rural. Ou seja, o seu principal objetivo é acompanhar o faturamento e os resultados obtidos através deste mercado.

Portanto, o LCDPR é uma obrigação fiscal, criado pelo Governo Federal, o qual fornece ao Fisco as informações sobre as movimentações financeiras de propriedades rurais. Ademais, este instrumento de escrituração foi instituído pela Instrução Normativa RFB no 1.848, de 28 de Novembro de 2018.

Quais dados devem ser informados no Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Para que o seu LCDPR seja eficiente  e contemple todas as informações solicitadas, é necessário que os dados cadastrais, lançamento de despesas e receita das atividades estejam contidas neste documento.

Além disso, o cadastro de imóveis e contas bancárias relacionadas à atividade rural devem ser informados. Sendo assim, separamos um checklist para que lançar documentos no Livro Caixa Digital do Produtor Rural seja descomplicado e assertivo. Veja:

  1. Informações pessoais do Produtor Rural e dados do imóvel que está sendo explorado com o fim de atividade rural.
  2. Receitas oriundas do agronegócio, contendo o tipo de lançamento, número do documento correspondente, data e valor, além de observações e número do contrato.
  3. Produtos entregues no ano referente e adiantamentos de recursos financeiros recebidos no ano anterior.
  4. Quaisquer outro tipo de informação vinculada a propriedade rural, com comprovação, deve ser lançado também.

Prazo de entrega para o Livro Caixa Digital de Produtor Rural

Qual é o prazo de entrega do LCDPR?

O livro caixa digital do Produtor Rural deve ser entregue anualmente em formato digital e arquivo txt. O prazo de entrega é alinhado ao da declaração de imposto de renda do produtor rural, no último dia útil do mês de Abril.

A declaração deve ser individualizada, por CPF. Em outras palavras, cada produtor rural que explora a atividade como pessoa  física, deve enviar este arquivo com os seus dados e informações referente a seus imóveis rurais, contas bancárias e movimentações financeiras.

Outro ponto relevante é que o LCDPR deve ser registrado mês a mês, sendo obrigatório o lançamento de todos os meses do ano, contando a partir de 4 de janeiro.

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No site da Receita Federal você encontra a orientação tributária necessária, além de um manual de preenchimento e acesso ao arquivo em qual você deve armazenar tais documentações.

Após a conclusão da escrituração, é essencial que a assinatura digital esteja presente. Esta, é feita por meio de um certificado digital válido, emitido por entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Onde devo escriturar o LCDPR?

O livro caixa digital do produtor rural não pode ser escriturado no programa Atividade Rural da Receita Federal, visto que, o órgão não disponibiliza um programa para a escrituração.

Dessa forma, o contador deve fazer o LCDPR por meio de um software contábil, que gerará um arquivo txt compatível com o layout 1.3 disponibilizado pela RFB, facilitando todo o processo, não é mesmo?

Sobretudo, a lógica para geração do Livro Caixa e do LCDPR é a mesma, porém, mais informações são exigidas para o formato digital, bem como dados bancários, já citados acima.

E afinal, quem precisa gerar a Livro Caixa Digital do Produtor Rural obrigatoriamente, para estar em conformidade com a lei? Confira o tópico abaixo e entenda se adequa-se à sua realidade.

Quem precisa gerar LCDPR obrigatoriamente?

Conforme a Instrução Normativa, o produtor que possuir um faturamento advindo a atividade rural superior a 4,8 milhões de reais, tem a obrigação de fazer a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Entretanto, os produtores que possuírem receita abaixo deste montante podem apresentar o LCDPR de maneira voluntária. Porém, se uma vez a fizer, passará a ser obrigatória.

Leia também: O que é NFP-e? Todo produtor rural será obrigado a emitir?

Multas envolvendo Livro Caixa Digital de Produtor Rural

Se você deixar de apresentar o LCDPR no prazo estipulado ou ainda, apresentou o documento de maneira inválida ou inadequada, você poderá multas  e penalidades, conforme previsto no artigo 57 da medida provisória n.º 2.158-35.

Nesse sentido, as penalidades são a suspensão ou cassação da inscrição do Produtor. Em contrapartida, as multas, em geral, são:

  • R$ 100 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo;
  • R$ 500 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados;
  • 1,5%, não inferior a R$ 50, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inadequada ou incompleta.

De antemão, podemos lhe dizer que são valores variáveis e recomendamos que você entre em contato com o seu contador de confiança e procure saber mais sobre o seu caso em específico.

Contador gerando o Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Conclusão

Diante de todos os pontos acima mencionados, torna-se notório que gerar e entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural é obrigatório aos produtores que atingem o faturamento pré-definido.

Além disso, o LCDPR é uma maneira eficiente de controlar a receita das propriedades rurais e assim, equivaler às suas obrigações com a Receita Federal.

Por fim, é fundamental frisarmos que ao adaptar-se a este padrão, você coloca a rotina e as finanças da sua fazenda em ordem, facilitando a gestão e possibilitando uma administração de qualidade, fazendo com que as tomadas de decisões sejam mais assertivas.

E você? Precisa gerar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural? Conheça o AgroNota, o sistema que aproxima a contabilidade ao campo.

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