Como emitir a NFP-e Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?

Dúvidas sobre a NFP-e Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural? Com a publicação da NT 2018.001 de outubro de 2018, os produtores rurais de todo o país passaram a ser autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica. A regra é que, à partir de 01 de janeiro de 2020, todos os produtores deverão emitir a NFP-e. Em resumo, isso significa que as notas em papel não serão mais aceitas pelo fisco.

O campo vem passando por uma enorme transformação digital e a maioria dos produtores rurais já utilizam softwares de gestão há algum tempo. Agora, a novidade é que o produtor rural tem uma nova obrigatoriedade fiscal: a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Com isso, cada estado brasileiro passou a criar legislações que definem o início da vigência, bem como os prazos para a implementação dessa medida. Se o produtor não cumprir com essa nova determinação, por qualquer motivo, estará sujeito à multas que variam de acordo com o estado onde atua.

Neste artigo, você encontra respostas para esclarecer suas dúvidas sobre a NFP-e Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural.

O que é Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?

O que é Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento que tem o objetivo de registar uma operação de circulação de mercadoria ou uma prestação de serviços ocorrida entre duas partes. Ou seja, em termos fiscais, tem a mesma função que tinham as notas fiscais em papel.

A maior diferença é que a NF-e é um documento que existe apenas no formato digital. Por isso, é emitida e armazenada eletronicamente nos sistemas da receita e do contribuinte. Isso reduziu drasticamente o consumo de papel e dispensou a necessidade de espaço e cuidados especiais com armazenamento de documentos.

A implementação da NF-e aconteceu em 2006, por conta de uma das prerrogativas do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Já em 2018, também começou a ser emitida por produtores rurais, ganhando a sigla NFP-e que significa Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica.

Vantagens para o campo: o que muda com a NFP-e Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica

O que é preciso para emitir a NFP-e

A NFP-e (modelo 55), foi liberada em 1ª de outubro de 2018 para emissão pelos produtores (conforme NT 2008.001). Ela substitui tanto NF Avulsa Eletrônica (NFA), quanto a Nota Fiscal de produtor rural em papel, aquela do bloco de notas.

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Com a NFP-e, um produtor “pessoa física” que não possui CNPJ já pode emitir suas notas. Basta ter a Inscrição Estadual (IE), o CPF e um sistema emissor de nota fiscal do produtor rural para isso.

Outra mudança positiva é que, com a NFP-e, a emissão de notas para operações interestaduais, para exportações e de vendas para órgãos públicos se tornou muito mais simples.

Avaliando do ponto de vista do produtor rural, essa mudança unifica todas obrigações relacionadas a nota fiscal. Isso garante padronização dos processos de emissão de documentos fiscais e mais agilidade nas questões tributárias.

O ganho de tempo também é enorme, já que o produtor que utiliza a NFP-e não precisa mais se deslocar até a prefeitura nem acessar o site da SEFAZ para emissão de notas. Outro fato importante é que o sistema emissor de NFP-e (como o AgroNota por exemplo) evita o risco de cometer algum equívoco ao emitir a nota fiscal.

Resumindo, os benefícios da NFP-e para o produtor rural são:

  • Eliminação da prestação de contas na Prefeitura;
  • Redução de erros de escrituração;
  • A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet.

O que é preciso para emitir a NFP-e?

Como emitir a NFP-e Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

Não é preciso se preocupar com processos longos ou complicados para emitir a NFP-e Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica. Afinal, ela existe para simplificar a rotina de quem produz e deseja se preocupar mais com o negócio do que com burocracias. Vejamos, então, qual o passo a passo pra você começar a emitir NFP-e:

1º Passo: Credenciamento na SEFAZ

O primeiro passo é realizar seu credenciamento na Secretaria da Fazendo (SEFAZ) do seu estado. O procedimento deve ser feito através do site da Administração da Fazenda o qual vai gerar a autorização da SEFAZ para emissão da NFP-e.

Em alguns estados, o site da SEFAZ oferece acesso direto a usuários já cadastrados, bastando informar Inscrição Estadual e senha para entrar. Mas se tiver qualquer dúvida, conte sempre com a ajuda de um profissional de contabilidade.

2º Passo: Obter um Certificado Digital

Feito o credenciamento na SEFAZ, o próximo passo é adquirir um Certificado Digital para Pessoa Física, chamado de e-CPF.

Já que você vai emitir um documento digital (NFP-e), a função do Certificado Digital é garantir a autenticidade da sua nota fiscal eletrônica. Na realidade, o certificado funciona como uma “assinatura digital” que garante a validade do documento.

Existem dois tipos de Certificado Digital que o produtor rural poderá escolher conforme a sua necessidade. São eles:

  • Certificado Digital A1: este possui validade de 1 ano e pode ser armazenado em mais de um computador;
  • Certificado Digital A3: tem validade que varia de 1 a 3 anos. Este é armazenado em um “token”, que pode ser um cartão ou um pendrive. O token deve ser conectado ao computador usado para emitir a NFP-e a fim de autenticá-las.

3 Passo: adquirir um sistema emissor de NFP-e

O passo seguinte é escolher um sistema emissor de NFP-e. Este software fará a comunicação das emissões de suas notas fiscais com a SEFAZ.

O sistema escolhido deve estar sempre atualizado conforme as regras do fisco, que podem mudar de tempos em tempos. Também precisa ser intuitivo, de fácil uso, confiável e armazenar seus documentos eletrônicos. Tais exigências nem sempre podem ser cumpridas com o uso de softwares gratuitos, já que estes normalmente não são atualizados com frequência e não possuem suporte nas horas em quem você mais precisa.

O AgroNota é um sistema emissor de Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica muito simples de usar. Ele facilita essa tarefa e ajuda você a emitir seus documentos fiscais com rapidez, segurança e baixo custo.

O preenchimento da sua NFP-e é feito praticamente no automático, o que evita erros. Além disso, ele transmite as informações direto para a SEFAZ, liberando o escoamento da produção em segundos. Se tiver alguma dúvida, você pode sempre contar com nosso suporte nota 10!

Posso cancelar uma Nota Fiscal do Produtor Rural emitida?

cancelar a Nota Fiscal do Produtor Rural

A maioria dos estados brasileiros permitem o cancelamento de uma nota fiscal eletrônica em até 24 horas após a emissão. Portanto, o ideal é ter conhecimento sobre as regras referentes ao seu estado.

Para realizar o cancelamento de NFP-e é preciso que a solicitação seja feita próprio emissor junto à Administração Fazendária, informando a justificativa desse cancelamento e aguardar a autorização ser liberada.

Gradativamente as emissões de Notas Fiscais em papel serão descontinuadas, que perderão a validade jurídica e fiscal. Por isso, é interessante se familiarizar o quanto antes com esse sistema mais moderno e que está sendo implementado no país inteiro.

E então, tirou suas dúvidas sobre a NFP-e, a Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica? Deixe um comentário!

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