Manual de preenchimento do LCDPR: confira o padrão da RFB

O manual de preenchimento do LCDPR, disponibilizado pela Receita Federal, nos orienta sobre o padrão de entrega do documento.  

 

Por isso, para evitar problemas e inconsistências desta obrigação fiscal, atente-se ao formato exigido nos lançamentos de informações no arquivo. 

 

Neste conteúdo, vamos abordar pontos importantes na hora de escriturar e gerar o LCDPR do seu cliente Produtor. 

 

Confira na íntegra:

 

 

Qual é o padrão do manual de preenchimento do LCDPR?

 

O arquivo LCDPR, conforme layout do órgão fiscalizador, é um arquivo de texto, com padrões na estrutura muito parecidos com os documentos definidos para o SPED fiscal e SPED Contribuições. 

 

As características do documento, segundo a RFB, são:

 

O arquivo a ser fornecido à RFB deve ser no formato texto, codificado em ASCII UTF-8, não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC.

 

O arquivo LCDPR é dividido por 3 blocos, sendo eles:

 

• 0: sinalizando a abertura e identificação do documento
• Q: responsável pelos lançamentos obrigatórios no LCDPR
• 9: bloco que identifica o Contador e encerra o arquivo digital

 

 

Quais são os registros do bloco 0 no LCDPR?

 

O bloco 0, no LCDPR, é responsável pela abertura e identificação da pessoa física declarante, bem como:

 

1. Dados bancários;
2. Período de escrituração;
3. Cadastro de terceiros;
4. E imóveis.

 

Confira a descrição de cada registro do bloco 0:

 

• 0000: abertura e identificação
• 0010: parâmetro de tributação
• 0030: dados cadastrais do Produtor 
• 0040: cadastro de imóveis rurais, tipo de exploração e participação do declarante
• 0045: cadastro de terceiros envolvidos na atividade rural, com percentual de participação
• 0050: informações bancárias do Produtor Rural 

 

Aqui, cabe-nos ressaltar que, em caso de preenchimento no registro 0040 como “exploração individual”, deve-se manter em branco o registro 0045, de hierarquia 3 – cadastro de terceiros. 

 

No entanto, para qualquer outra forma de exploração da atividade rural – comodato, arrendamento, parceria ou condomínio, deve-se usar o registro 0045 para informar os dados do terceiro envolvido na atividade rural, direta ou indiretamente. 

 

 

Quais são os registros do bloco Q no LCDPR?

 

O bloco Q, no LCDPR, é responsável pelo demonstrativo do resultado da atividade rural. Analise quais são os registros deste bloco:

 

1. Registro Q100 no LCDPR: neste registro, devem conter todo o demonstrativo da atividade rural, com todos os seus lançamentos comprobatórios.
2. Registro Q200 no LCDPR: neste caso, o registro Q200 é responsável pelo resumo mensal do demonstrativo da atividade rural.

 

O que deve constar no registro Q100 do LCDPR?

 

No manual de preenchimento do LCDPR, constata-se que o saldo inicial a ser registrado no Q100 é zero, no início de cada ano. Os saldos intermediários correspondem à diferença entre as receitas e despesas até o registro. 

 

Já o saldo final do último registro Q100, corresponde à diferença entre todas as receitas e despesas.

 

No registro Q100 do LCDPR deve ser informado:

 

1. Histórico;
2. Tipo de Documento;
3. Tipo de Lançamento;
4. Número do documento;
5. Identificação do Registro;
6. Saldo Final e sua natureza;
7. CPF/CNPJ do participante;
8. Código sequencial do imóvel;
9. Valor de entrada e saída dos recursos;
10. Data da entrada ou da saída dos recursos;
11. Código conta bancária em que transitou o recurso.

 

Além disso, quando os valores não transitam pela conta corrente do declarante, deve ser utilizado o código “999” (numerário em trânsito) no campo Q100.COD_CONTA. 

 

Esse código abarca situações em que o valor não foi pago em espécie (código 000) e tampouco teve origem/destino nas contas discriminadas no registro 0050.

 

 

O que deve constar no registro Q200 do LCDPR?

 

O registro Q200 é o bloco preenchido com base nas informações do registro Q100. 

 

O campo Q200.SLD_FIN registra o saldo cumulativo até o mês, ou seja, registra o saldo dos lançamentos do mês acrescido do saldo final do mês, imediatamente anterior da declaração.

 

No registro Q200 do LCDPR deve ser informado:

 

1. Identificação do Registro;
2. Natureza e Saldo Final no mês;
3. Data da entrada ou da saída dos recursos;
4. Valor total de entrada e saída dos recursos no mês.

 

 

Quais são os registros do bloco 9 no LCDPR?

 

Este registro traz informações do profissional de contabilidade responsável pela elaboração do LCDPR e a quantidade total de registros (linhas) do arquivo. 

 

Deve-se ressaltar que vários registros ocorrem mais de uma vez. Portanto, na contagem dos registros, deve-se levar em consideração todos os registros informados, ainda que repetidos.

 

O bloco 9, no LCDPR, possui apenas um registro, o 9999. 

 

Logo, o registro 9999 no LCDPR é o registro de fechamento do arquivo digital, além de identificar o Contador responsável pela escrituração. 

 

 

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