Desde 1 de abril de 2026, os campos de IBS e CBS na Nota de Produtor se tornaram obrigatórios. Mas afinal, você sabe o que são, para que servem e o que informar?
Confira mais detalhes:
O que é IBS e CBS?
O IBS e o CBS são dois novos tributos criados pela reforma tributária e que vão, gradualmente, transformar a tributação brasileira. Desse modo, em resumo:
- O IBS substituirá o ICMS e o ISS
- Já o CBS substituirá o PIS e o CONFINS.
Em termos técnicos e literais, o IBS é o imposto sobre bens e serviço, de competência para estados e municípios. Enquanto o CBS é a contribuição sobre bens e serviços, aplicado-se como um tributo federal.
Para ler mais detalhes sobre a reforma tributária, acesse:
Todos os produtores são contribuintes de IBS e CBS?
Nem todos os produtores são contribuintes diretos de IBS e CBS. Ou seja, isso significa dizer que apenas os produtores que faturam mais que R$3,6 milhões de reais anuais devem, de forma obrigatória, cumprir com o preenchimento dos campos dos novos impostos na nota fiscal de produtor.
Desse modo, os produtores pequenos, que faturam menos que R$3,6 milhões/ano, desse modo, são isentos de IBS e CBS. Para que tal questão se faça ainda mais clara, deve-se analisar operação por operação.
Ainda assim, há mais particularidades relacionadas à produtos do agronegócio que, por benefício fiscal, possuem alíquota zero de IBS e CBS. Além disso, também há produtos com redução na alíquota. Para esse e mais detalhes, acesse:
Produtores contribuintes de IBS e CBS
Para os produtores contribuintes, algumas mudanças importantes são que as vendas da produção gerarão débitos de IBS e CBS. Além disso, as compras de insumos, máquinas e serviços devem gerar crédito de IBS e CBS.
Com isso, será necessária a apuração períodica de débitos e créditos, analisados e gerados, normalmente, pela contabilidade. Portanto, novas obrigações acessórias mensais devem ser adicionadas ao escopo de acompanhamento do produtor rural.
E as mudanças não param por aí, em 2026, também há previsão para que a partir de julho de 2026 o CNPJ do produtor seja obrigatório, impedindo assim, a exploração via CPF.
Para ler mais sobre o CNPJ do produtor rural, acesse:
E como informar o IBS e CBS na nota de produtor?
Desde 1 de abril de 2026 os campos de IBS e CBS na nota de produtor se tornaram uma informação de validação obrigatória, conforme orienta a SEFAZ.
Desse modo, a Nota Fiscal do Produtor agora inclui:
- Alíquotas aplicáveis a cada tributo
- O cClassTrib (ódigo de classificação tributária)de 6 dígitos que define como o produto é tributado
- As bases de cálculo separadas para IBS estadual, IBS municipal e CBS.
Para saber o que informar no IBS e CBS na Nota de Produtor, devemos analisar a tabela de classificação tributária, orientando, dessa maneira, o cClasstrib. Desse modo, baseado na operação, poderemos verificar casos como:
- Isenção
- Tributação
- Não incidência
- Ou ainda, suspensão.
Além disso, é preciso entender:
- A operação da nota
- O produto em questão
- E quem é o destinatário.
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