O MDFe para Produtor Rural é um documento fiscal necessário para o transporte dos produtos advindos da atividade rural.
Logo, o Manifesto Eletrônico de Carga é um documento eletrônico que foi criado em dezembro de 2010 pelo Ajuste SINIEF Nº 21. E seu objetivo? Registrar a operação de transporte de mercadorias.
Confira na íntegra:
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O que é o MDFe para Produtor Rural?
O MDFe para Produtor Rural nada mais é do que o documento que informa para a SEFAZ do seu estado que há uma operação de transporte de mercadorias acontecendo.
Portanto, as seguintes informações devem constar no Manifesto da Carga:
- Local de carregamento e descarregamento da carga;
- Nome e documentos do motorista responsável;
- Identificação da mercadoria transportada;
- Numeração sequencial por estabelecimento e série;
- Assinatura digital do emitente.
Quando o Produtor precisa emitir o MDFe?
Inicialmente, o Manifesto Eletrônico de Carga era exigido apenas para aqueles que realizavam o transporte de carga em operações interestaduais. Ou seja, para fora do estado. Porém, em Outubro de 2019 foi publicado o Ajuste SINIEF 23, que determinou que o MDFe passaria a ser obrigatório, também, em todas as operações internas (dentro do estado).
Uma vez que o produtor rural realiza o transporte dos seus bens e mercadorias em veículos próprios ou arrendados — ou mediante a contratação de transportador autônomo de cargas —, ele também está obrigado a emitir o MDFe.
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