No contexto atual, é fundamental que os pequenos produtores rurais estejam atentos às obrigações fiscais e às exigências legais relacionadas à atividade rural. Por isso, um dos pontos cruciais é a entrega da Declaração de Rendimentos da Atividade Rural e a informação de receitas provenientes da atividade rural.
Neste artigo, abordaremos a relevância desse procedimento e as consequências de sua não realização. Confira:
A Operação Declara Grãos
Recentemente, a Receita Federal tem intensificado as ações de fiscalização, especialmente por meio da “Operação Declara Grãos”.
Tal operação, iniciada na região sul do país, visa verificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos produtores rurais. A medida busca combater a sonegação fiscal e garantir a justa arrecadação de impostos.
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A Importância da Declaração de Rendimentos da Atividade Rural
A entrega da declaração de ajuste anual da pessoa física é obrigatória para todos os contribuintes, incluindo os pequenos produtores rurais que faturam anualmente mais que R$ 153.199,50.
Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal os rendimentos obtidos ao longo do ano, incluindo os provenientes da atividade rural. Ao realizar esse procedimento, o produtor cumpre com suas obrigações fiscais e contribui para a transparência na arrecadação de impostos.
Consequências da Não Entrega
A não entrega da declaração de ajuste anual e a omissão dos rendimentos da atividade rural podem acarretar em uma série de problemas para o produtor rural.
Além de estar sujeito a multas e penalidades, o produtor fica em situação irregular perante a Receita Federal, o que pode resultar em uma fiscalização mais rigorosa e em consequências legais mais graves no futuro.
Nesses casos, serão cobrados juros moratórios, multa e uma multa adicional que pode variar de 75% a 225% do valor do imposto devido. Os juros e multas podem chegar a até 300% do valor original do imposto, dependendo das circunstâncias.
Portanto, é essencial entender que as penalidades são reais e podem impactar significativamente as finanças do produtor rural.
Regularização da Situação
Caso um pequeno produtor rural receba uma notificação da Receita Federal para regularizar sua situação fiscal, é importante buscar o auxílio de um contador ou profissional especializado.
Esse profissional poderá orientar sobre os procedimentos necessários para regularizar a situação e evitar problemas futuros.
Diante da intensificação das ações de fiscalização por parte da Receita Federal, é fundamental que os produtores estejam atentos e cumpram com suas responsabilidades fiscais, evitando problemas e garantindo a sustentabilidade de suas atividades no longo prazo.
Além disso, é importante compreender que adiar a regularização e resolver os problemas fiscais posteriormente pode gerar consequências negativas.
Os prazos estabelecidos para a regularização espontânea são limitados, e se a Receita Federal constatar a omissão da declaração ou a falta de pagamento do imposto após o prazo de 60 dias, serão aplicados lançamentos de ofício.
Como saber se o produtor é obrigado a entregar a declaração
A realidade é que muitos pequenos produtores rurais acreditam que não serão fiscalizados pela Receita Federal, deixando de cumprir suas obrigações fiscais. No entanto, essa crença é infundada e equivocada. A Receita Federal não faz distinção entre grandes e pequenos produtores na hora de realizar suas fiscalizações.
Mas qual seria a definição de “grande” produtor? Para alguns, um produtor que esteja obrigado a utilizar o Livro Caixa Digital (LCDPR) já é considerado grande.
Mas esse faturamento pode ter sido impactado devido aos preços das commodities, que podem levar um produtor a ultrapassar facilmente os limites estabelecidos, por exemplo.
Assim como muitas vezes, o produtor não percebe que atingiu esses limites ao emitir notas fiscais, o que o coloca em situação de obrigação de entrega da declaração de ajuste anual da pessoa física. Se a mesma não for enviada, a Receita Federal envia notificações para que o produtor regularize sua situação e cumpra com suas obrigações fiscais.
Quando o produtor é obrigado a enviar a declaração de ajuste anual
É fundamental compreender que a declaração de ajuste anual é obrigatória para produtores rurais que obtiveram uma receita bruta acima de R$153.199,50 durante o ano calendário.
Para regularizar a situação, é necessário enviar as declarações devidas ou retificar as declarações já entregues, informando corretamente as receitas provenientes da atividade rural. Caso haja imposto a pagar, é necessário efetuar o pagamento com os acréscimos legais, como juros e multa.
Felizmente, a Receita Federal disponibiliza programas e sistemas online que permitem realizar essas regularizações de forma simplificada, sem a necessidade de comparecer pessoalmente às unidades do órgão. A comunicação é feita por meio do portal e-CAC, onde o produtor encontrará todas as informações necessárias para resolver o problema.
Por que a Declaração de Rendimentos da Atividade Rural é necessária?
Sabendo de tudo isso, conclui-se que pequenos produtores rurais também estão sujeitos à fiscalização da Receita Federal e devem cumprir com suas obrigações fiscais, como a entrega da declaração de ajuste anual da pessoa física.
Afinal, a ideia de que apenas os grandes produtores são alvo das fiscalizações é um equívoco. A Receita Federal busca garantir a arrecadação correta de impostos e combater a sonegação, independentemente do tamanho do produtor.
Ao cumprir com suas obrigações fiscais, os pequenos produtores rurais contribuem para a transparência e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, além de garantirem sua própria segurança e conformidade com a legislação vigente.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, com a Declara Grãos, muitos produtores enfrentaram problemas e tiveram parte de seu patrimônio comprometido.
Com a implantação da nota fiscal eletrônica e o monitoramento das empresas fornecedoras, não é mais possível passar despercebido, e em algum momento as consequências chegarão.
Portanto, é fundamental buscar um contador especializado em contabilidade rural, que esteja atualizado com a legislação e utilize sistemas adequados para garantir a conformidade e evitar prejuízos desnecessários.
A transparência, a organização e a correta prestação de contas são essenciais para a manutenção da atividade rural e para o sucesso do produtor a longo prazo.
E aí, tudo tranquilo até aqui? Se ainda tiver dúvidas sobre Declaração de Rendimentos da Atividade Rural, deixe um comentário logo abaixo.
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