Operação Declara Grãos: Receita Federal fiscalizará Produtores nacionalmente

A Receita Federal Brasileira alertou que a Operação Declara Grãos está de volta e agora, em todos os estados do Brasil. Logo, a fiscalização tributária no setor agro é alvo do leão e os Contadores precisam estar preparados. 

 

O foco da iniciativa é estimular a autorregulação, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes rurais.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

 

O que é a Operação Declara Grãos?

 

A Operação Declara Grãos foi criada em 2019 e tem como berço o estado do Rio Grande do Sul, em busca da conformidade tributária do Produtor Rural. 

 

O início da operação cruzou as notas fiscais emitidas por empresas que compraram mercadorias de Produtores. Ao cruzar estas notas com o sistema da Receita Federal, constatou-se que uma grande parcela dos contribuintes não apresentaram suas declarações.

 

De antemão, estatísticas apontam que 93% dos municípios gaúchos foram impactados com a ação e o valor constituído por meio da autorregulação somam mais de R$172 milhões de reais.

 

Já por outra via, a receita tributável supera R$13,87 bilhões em receitas da atividade rural e arrendamentos.

 

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O que mudou com a Operação Declara Grãos?

 

Durante os 4 anos de operação, a maior mudança foi no comportamento do contribuinte. Ou seja, a omissão de receitas deu lugar à declaração espontânea do Produtor. 😀

 

No entanto, ainda há uma parte da atividade rural com inconformidades, demandando que novas ações sejam realizadas, como a que está rolando ao decorrer de setembro de 2023.

 

Confira alguns números expressivos conquistados e divulgados pela Receita Federal brasileira com a operação:

 

•  R$ 196 milhões em pagamentos de arrendamentos declarados com regularização de R$ 33,8 milhões no Imposto de Renda;
•  Redução da dedução indevida com a aquisição de veículos e autorregularização de R$ 7,4 milhões no Imposto de Renda.

 

Quais informações a operação Declara Grãos analisa?

 

A Receita Federal cruza informações e analisa alguns pontos como a apresentação da Declaração do Imposto de Renda e do Livro Caixa do Produtor, a fim de garantir a correta tributação do resultado da atividade. 

 

Logo, os contribuintes que caírem na malha fina com alguma inconsistência detectada, receberão aquela temida cartinha.

 

O Auditor da Receita Federal, Cláudio Morello, alertou quais informações estão sendo analisadas na Operação Declara Grãos. Confira na algumas falas:

 

O nosso objetivo é incentivar a autorregulação dos contribuintes.

 

Segundo Morello, em uma entrevista cedida ao Momento Agrícola, a operação consiste em encontrar interpretações divergentes da lei. “O grande papel é fazer essa interface com o Produtor Rural”.

 

Leia o que afirmou o Auditor da Receita Federal:

 

O momento agora é de conformidade. Todo mundo deve estar o mais próximo da Receita possível, em busca da atualização dos dados junto à legislação tributária.

 

Além disso, Cláudio Morello comentou sobre os 4 pontos que estão em análise com a Operação Declara Grãos. Veja:

 

1. Falta da entrega da declaração do IR;
2. Falta ou inconsistências Do LCDPR;
3. Despesas suspeitas com consórcio e compras de veículos;
4. Tributação incorreta de rendimentos nos contratos de parceria e arrendamento.

 

Sobretudo, a informação é que existem 12 mil contribuintes – 30% do total –  em débito com o demonstrativo LCDPR e mais de 200 mil contribuintes rurais com pendências em suas declarações de IR.

 

O Produtor que não entregar ou retificar suas pendências, está propenso a ser multado pela Receita em até 225% sobre o saldo do imposto apurado.

 

Do mesmo modo, outras penalidades podem afetar o contribuinte, bem como:

 

• Ter seu CPF bloqueado;
• Inscrição na dívida ativa;
• Cobrança judicial de crédito tributário;
• Correção monetária com juros e impostos.

 

Meu cliente Produtor recebeu a “cartinha”, e agora?

 

O contribuinte Produtor que foi autuado terá 60 dias para  autorregularizar a sua situação junto ao Fisco.

 

Portanto, após a notificação, é preciso fazer a devida retificação das ausências ou inconsistências identificadas pela Receita Federal.

 

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Fique atento aos avisos da Receita e em caso de dúvidas ou discordância de interpretação, procure um sindicato rural.

 

Como garantir segurança fiscal para o Produtor?

 

Nós sabemos que o agronegócio é o setor de maior movimentação no PIB brasileiro. Logo, também passa a ser um alvo do leão, em busca de tributações corretas sobre a receita anual.

 

Por isso, Contadores de todo o Brasil já estão navegando pelo oceano azul da contabilidade rural e conquistando mais clientes mensalistas através de um trabalho consultivo e que agrega valor.

 

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