Contrato de arrendamento rural: tudo que é preciso para elaborar

O produtor rural que vai arrendar toda ou parte da sua propriedade precisa fazer o contrato de arrendamento rural. Veja como você, contador, pode ajudá-lo na elaboração deste documento!

 

É comum que o produtor alugue toda ou parte da sua propriedade, caso ele não tenha tempo ou interesse de explorar a área de terra. Esse tipo de aluguel é chamado de arrendamento rural, e existem algumas especificidades importantes que o profissional contábil precisa saber para elaborar o contrato de arrendamento e instruir o seu cliente.

 

• Quem são os participantes do contrato? 
• Quais são as normas do arrendamento rural?
• Quais são as obrigações do arrendador e do arrendatário?

 

Neste artigo esclarecemos essas dúvidas, além de disponibilizarmos GRATUITAMENTE três modelos de contrato de arrendamento rural que estão disponíveis na área de materiais ricos para download. Esperamos que goste!

 

 

Contrato de arrendamento rural: o que é e como funciona?

 

O contrato de arrendamento rural nada mais é que um documento que estabelece o uso e gozo do imóvel rural por parte de um terceiro. Para usufruir da totalidade ou parte da terra, o arrendatário deve pagar ao arrendador uma determinada quantia, que pode ser classificada como um produto ou valor monetário.

 

A partir do momento que é assinado o contrato, o arrendatário tem o direito legal de explorar a área rural definida no contrato de arrendamento. Porém, se o arrendatário não cumprir com uma ou mais cláusulas pré-estabelecidas no contrato, o arrendador tem direito de anular o documento e encerrar o acordo.

 

Saiba mais sobre arrendamento de terras rurais!

 

Quem são os participantes do contrato de arrendamento?

 

O contrato de arrendamento rural é geralmente elaborado em cima de duas partes: o arrendador e o arrendatário. No entanto, é possível existir uma terceira parte, sendo esse o subarrendatário.

 

O arrendador é o proprietário da terra (imóvel rural) que será arrendada a um terceiro. Já o arrendatário é a pessoa que recebe ou toma por aluguel o direito de explorar a terra. O subarrendatário, por outro lado, é a pessoa a quem o arrendatário sede seus direitos e obrigações, caso o arrendatário opte por não explorar a terra no todo ou parcial.

 

Assim como no caso do arrendatário, o subarrendatário só poderá fazer o uso da área rural com a permissão do arrendador.

 

Quais são as normas do arrendamento rural?

 

O contrato de arrendamento rural deverá ser registrado junto à matrícula do imóvel rural, no respectivo Cartório de Imóveis.

 

É muito importante que essa ação seja feita após a assinatura das partes para confirmar a concretização do contrato, inclusive atestar quem é o arrendatário que terá preferência para a renovação do documento ou aquisição do imóvel no caso da venda.

 

Além dessas especificidades, existem outras questões que também precisam ser levadas em consideração na elaborar o contrato. São elas:

 

1- Prazos e Renovações

 

• Os prazos de arrendamento sempre devem terminar após encerrada a colheita. Caso o processo de colheita atrase por motivo de força maior como, por exemplo, efeitos climáticos, o prazo deve ser prorrogado.
• Antes de iniciar o cultivo de culturas em que a colheita pode exceder o encerramento do contrato, o arrendatário deverá ajustar com o arrendador a forma de pagamento do uso das terras por esse prazo excedente;
• O arrendatário terá preferência à renovação do contrato, devendo o proprietário notificá-lo até seis meses antes do vencimento do contrato.

 

2- Direitos e Benfeitorias

 

• A área de terra arrendada pode ser substituída por outra, caso o proprietário e o arrendatário entrem em comum acordo;
• Ao término do contrato, o arrendatário será indenizado pelas benfeitorias feitas na propriedade, mas só se tiver obtido o consentimento do arrendador antecipadamente;
• O arrendatário não responderá pelos prejuízos causados ao imóvel, caso o mesmo não tiver culpa. Entretanto, deverá auxiliar o arrendador no combate ou na recuperação dos prejuízos ocasionados no imóvel.

 

3- Informações

 

Abaixo, veja algumas das informações que devem ser inseridas no contrato de arrendamento rural:

 

• Critérios para a renovação de contrato;
• Dados sobre extinção ou rescisão de contrato;
• Direito e forma de indenização quanto às benfeitorias;
• Limites de preços de aluguel e formas de pagamento;
• Período mínimo de arrendamento;
• Prazo de vigência para os tipos de atividade agrícola.

 

4- Preços

 

O valor do arrendamento não deve ser superior a 15% do valor cadastral do imóvel. Contudo, se o arrendamento da terra for parcial e recair apenas em áreas selecionadas para fins de exploração intensiva e de alta rentabilidade, o preço pode chegar até o valor máximo de 30%.

 

 

Quais são as obrigações do arrendador e do arrendatário?

 

O proprietário tem a responsabilidade legal de entregar ao arrendatário o imóvel rural definido no contrato. Também garantir que o arrendatário poderá utilizar a área durante todo o prazo do contrato, bem como fazer as obras e os reparos necessários no imóvel, e pagar as taxas, impostos e qualquer contribuição relacionada ao bem rural arrendado.

 

Já o arrendatário tem a responsabilidade de pagar o preço combinado do arrendamento nos prazos e locais ajustados, e cuidar do imóvel rural como se fosse seu. Além disso, deve levar ao conhecimento do arrendador qualquer evento que possa vir a prejudicar a área arrendada, bem como realizar as benfeitorias necessárias durante a vigência do contrato.

 

Também é importante que o arrendatário respeite a propriedade, não utilizando o imóvel para o plantio de culturas ilegais, e devolva o imóvel ao término do contrato tal como o recebeu do arrendador.

 

Aproveite para ler também: Tendências do agronegócio: tudo que o contador rural precisa saber

 

Elaborar o contrato de arrendamento rural, com cláusulas bem definidas e de fácil compreensão, é muito importante para o contador assegurar todos os direitos do seu cliente.

 

Quer ter modelos de contrato disponíveis para quando o seu cliente rural decidir fazer o arrendamento? Baixe agora mesmo o pacote que preparamos com três modelos de contratos GRATUITOS! 👇🏼

 

Baixar modelos de contrato de arrendamento rural!