NCM: o que é e qual sua usabilidade na contabilidade?

Segundo informações descritas pela Receita Federal, a NCM nada mais é do que um sistema ordenado que determina, através de códigos numéricos, a classificação de uma mercadoria ou produto.

 

Confira na íntegra os detalhes do assunto:

 

 

O que é NCM?

 

O NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou seja, um padrão adotado por alguns países sul-americanos, bem como:

 

• Brasil
• Uruguai
• Paraguai
• Argentina.

 

Essas regras são aplicadas desde 1995 e utilizadas comumente em operações de comércio exterior. Conforme citou o Gov.br, a NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

 

Desse modo, foi criado para facilitar as transações internacionais e possuem como idiomas oficiais o português e o espanhol.

 

Para que serve essa nomenclatura?

 

A NCM serve primordialmente para determinar os tributos envolvidos em cada operação, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial. Ou seja, sendo utilizada também para:

 

1. ICMS
2. Valoração aduaneira
3. Identificação de mercadorias
4. Dados estatísticos de importação e exportação
5. Além de tratamentos administrativos e licenças de importação, por exemplo.

 

Como funciona a tabela de NCM?

 

A tabela de NCM pode ser consultada na íntegra através do site da Siscomex. Para acessar, clique aqui.

 

Em síntese, os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH.  Já os seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.

 

Portanto, a NCM tem a seguinte estrutura:

 

•  Notas de seção, de capítulo, de subposição e complementares;
• 6 regras gerais para interpretação do sistema harmonizado e 2 regras gerais complementares;
•  Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 seções e 96 capítulos.

 

Como é aplicada em um amplo contexto, desde a sua criação em 1º de janeiro de 1995, aprovada pelo Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, existe registros de um pouco mais de dez mil NCM definidos.

 

NCM aplicado na realidade da contabilidade

 

Além do seu uso prático e obrigatório em notas fiscais, para a contabilidade a NCM permite maior facilidade na classificação de despesas, por exemplo.

 

O seu uso permite a padronização de classificações, permitindo inclusive, a criação de automações inteligentes. Um exemplo clássico é a separação de notas de saídas, identificando o que pode ou não ser dedutível na contabilidade.

 

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