Quais são as atividades consideradas atividades rurais?

O agronegócio é um setor amplo, e saber quais as classificações das atividades rurais é muito importante para o profissional fazer a contabilidade rural corretamente. 

 

De acordo com a Lei Nº 8.023, de 12 de abril de 1990, as atividades que estão sujeitas ao IR (Imposto de Renda) e são classificadas como atividades rurais são:

 

1. Pecuária;
2. Agricultura;
3. Extração e exploração vegetal e animal;
4. Transformação de produtos decorrentes da atividade rural;
5. Exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais.

 

Como cada uma das atividades listadas possui características distintas, escrevemos este artigo explicando mais detalhes sobre como funcionam essas atividades rurais. Também, quais cuidados o contador precisa ter na hora de fazer a contabilização. 

 

Boa leitura!

 

 

Mas antes, o que são atividades rurais?

 

Atividades rurais nada mais são que as atividades que envolvem a criação de animais, exploração vegetal e animais, e transformação de produtos pecuários ou produtos agrícolas.

 

Segundo a Lei Nº 8.023, o resultado de exploração dessas atividades rurais (diferença entre os valores das receitas recebidas e das despesas pagas no ano-base) deverá ser obtido de forma simplificada, escritural ou contábil.

 

• Contábil, quando a receita bruta total no ano-base for superior a setecentos mil BTNs;
• Simplificada, quando a receita bruta total auferida no ano-base não ultrapassar setenta mil BTNs;
• Escritural, quando a receita bruta total do ano-base for superior a setenta mil BTNs e igual ou inferior a setecentos mil BTNs.

 

Atividades que não são consideradas rurais

 

Existem atividades que estão atreladas ao Produtor Rural. No entanto, o Art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 257/2002 determina que tais atividades não fazem parte das atividades rurais e, portanto, o Contador precisa ter atenção na hora de contabilizá-las.

 

São elas:

 

• Beneficiamento ou industrialização de pescado in natura;
• Comercialização de produtos rurais de terceiros e a compra e venda de rebanho com permanência em poder da pessoa; 
• Industrialização de produtos como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, fabricação de vinho com uvas ou frutas;
• Receitas decorrentes da venda de recursos minerais extraídos de propriedade rural, tais como metal nobre, pedras preciosas, areia, aterro, pedreiras;
• Receitas financeiras de aplicações de recursos no período compreendido entre dois ciclos de produção;
• Receitas oriundas da exploração do turismo rural e de hotel fazenda;
• Receitas provenientes do aluguel ou arrendamento de máquinas, equipamentos agrícolas e pastagens e da prestação de serviços em geral;
• Valores dos prêmios ganhos a qualquer título pelos animais que participarem em concursos, competições, feiras e exposições.

 

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Principais atividades rurais

 

Como mencionado, as atividades rurais são divididas entre agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, exploração de outras culturas animais e transformação de produtos pecuários e agrícolas.

 

Vamos entender cada uma delas a seguir:

 

Agricultura

 

A agricultura é a atividade rural que engloba o preparo do solo, o cultivo e a colheita de sementes e vegetais. Ou seja, é toda a atividade que permite ao produtor rural obter riqueza da sua terra.

 

A transformação de matérias-primas em produtos secundários como, por exemplo, milho em farinha de milho e semente de soja em óleo de soja, também entram nessa categoria.

 

Pecuária

 

Já a pecuária é o ramo de atividade que inclui a criação de animais e o desenvolvimento de produtos de origem animal. No caso da pecuária, a atividade pode ser dividida em:

 

• Pecuária de corte: está ligada à produção de carne para o consumo. Animais como bovinos, suínos e aves ganham destaque nessa categoria;
• Pecuária leiteira: é voltada para a produção de leite de vaca, cabra, entre outros animais. Além de vender o produto in natura, o produtor também pode entregar a matéria-prima para indústrias de lacticínios, que transformam o leite em iogurtes, manteiga, queijo, etc;
• Pecuária de lã: essa atividade se concentra unicamente na obtenção de lã. Aqui a matéria-prima é geralmente obtida de animais como ovelhas e cabras.

 

O termo “pecuária” costuma ser utilizado para a criação de gado. No entanto, a palavra “zootecnia” também está relacionada à exploração de animais.

 

Extração e exploração vegetal e animal

 

A extração e exploração vegetal consiste na retirada dos recursos naturais advindos de plantas e vegetais. Aqui entram o cultivo e a colheita de frutos, também a extração de madeira, castanhas, ervas, entre outros.

 

A extração e exploração animal, por outro lado, consiste na captura e retirada de animais do meio ambiente para o aproveitamento do homem ou para fins de comercialização. É uma prática caracterizada pela caça e pesca.

 

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Exploração de outras culturas animais

 

A exploração de outras culturas de animais é uma atividade rural que está ligada à criação de demais espécies.

 

Aqui entra a criação:

 

1. Aves (avicultura);
2. Abelhas (apicultura);
3. Coelhos (cunicultura);
4. Porcos (suinocultura);
5. Bichos-da-seda (sericicultura);
6. Peixes (piscicultura), entre outros.

 

Transformação de produtos pecuários e agrícolas

 

Segundo a Lei 8023, essa atividade envolve a transformação de produtos decorrentes da pecuária e agricultura, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura.

 

O processo pode ser realizado pelo próprio agricultor ou criador, através de equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais. Entre os inúmeros exemplos de transformação de produtos pecuários e agrícolas, destacamos: 

 

• Pasteurização e o acondicionamento do leite; 
• Acondicionamento do mel em embalagens de apresentação;
• Pasteurização e acondicionamento de suco de laranja.

 

Cuidados que o contador precisa ter ao fazer a contabilidade e declaração do IR

 

Cada atividade rural possui particularidades. O cultivo da soja, por exemplo, não possui o mesmo processo que a criação de bovinos. Da mesma forma, a colheita de frutos difere da transformação de matéria-prima in natura em produtos secundários.

 

Isso significa que a contabilização dessas atividades também possui distinções, e cabe ao contador rural se inteirar sobre elas para assegurar o lançamento correto das informações no sistema contábil, Livro Caixa ou Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e, claro, IR.

 

• Qual atividade rural que o cliente exerce?
• O que a legislação diz acerca dessa atividade?
• Quais informações precisam ser lançadas regularmente?
• Como será feito o controle de todas essas informações?
• Como o produtor pode garantir mais benefícios fiscais?

 

Essas são apenas algumas questões que precisam ser levantadas pelo profissional contábil que quer fazer a contabilidade rural e a declaração do Imposto de Renda corretamente.

 

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