Arrendamento de terras rurais: entenda tudo

Olá! Nesse artigo iremos reunir todas as informações necessárias sobre arrendamento de terras rurais. Acompanhe!

 

Você sabia que é o arrendamento que torna possível a utilização temporária do uso de terras rurais? É isso mesmo! Essa propriedade pode ser arrendada para a produção agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativista, mediante o pagamento de uma quantia predefinida.

 

Nesse sentido, acompanhando a movimentação no mercado de compra e venda, o valor de arrendamento de terras para a agricultura e pecuária registrou forte valorização nos últimos meses. Este desenvolvimento está diretamente relacionado com a alta no preço das sacas de soja, cobradas por hectare, e que é referência para esse tipo de aluguel.

 

Pensando nisso, reunimos todos os dados e informações importantes para você, que está pensando em arrendar a sua terra. Confira abaixo:

 

 

Como funciona o sistema de arrendamento de terras rurais?

 

Um ponto que gera muita dúvida é a equiparação do arrendamento com o aluguel. De antemão, podemos afirmar que o arrendamento não possui a mesma correspondência de um aluguel.

 

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Isso porque, o mesmo permite que a propriedade seja vendida, após o fim do contrato. Neste caso, o arrendatário pode utilizar do valor que já foi pago para abater no valor final da compra.

 

Além disso, há diversos outros fatores importantes para demonstrar o funcionamento do arrendamento de terras rurais. Veja:

 

Formas de pagamento

 

A forma de pagamento deve estar estipulada na contrato, usando como base os valores fixos aplicados e permitidos por lei. Ou seja, o valor a ser pago não pode ser superior a 15% do valor atribuído ao imóvel. Além disso,  ao arrendar parte do imóvel este percentual não deve ultrapassar os 30% de seu valor total.

 

 Prazos de arrendamento de terras rurais

 

Em síntese, o contrato de arrendamento pode, perante lei, possuir um período de tempo determinado ou indeterminado, sendo possível ser encerrado somente depois que acabar a colheita.

 

Entretanto, caso algum imprevisto aconteça e este possa ser comprovado, o arrendatário tem direito perante lei de terminar a sua colheita, com um prazo de arrendamento estendido.

 

Contudo, quando o contrato é executado com a opção de tempo indeterminado, a lei estabelece um tempo mínimo, afim de garantir que o arrendatário possua tempo suficiente para gerar lucro após o investimento inicial. Confira o decreto 59.566/66 que o ampara:

 

• Prazo mínimo de 3 anos em casos de exploração da lavoura ou da pecuária de pequeno e médio porte, ou ainda, em todos os casos de parceria.
• 5 anos em casos de exploração de lavoura permanente ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, ou ainda, em todo caso de parceria.
• Prazo mínimo de 7 anos caso o arrendamento seja realizado para a atividade de exploração florestal.

 

 

Renovação de contratos

 

A renovação de contrato acontece de maneira automática, exceto quando o arrendador decide explorar a terra diretamente ou ainda, arrendar para outro arrendatário. Neste caso, o arrendador deve enviar uma notificação extrajudicial 6 meses antes do fim de contrato.

 

Sobretudo, caso o arrendador decida suspender o contrato após o prazo mínimo, o mesmo deve comunicar a sua decisão nos 30 dias que antecedem o término do contrato. Além disso, é necessário registrar todas as declarações feitas no arrendamento.

 

Direito de preferência

 

O direito à preferência é, em resumo, o direito adquirido pela arrendatário após o término de contrato. Isso significa dizer que arrendatário possui preferência em relação a terceiros, para renovar o contrato.

 

Nesse sentido, em caso de venda, o contratante tem o direito de preferência em adquirir o imóvel em sua totalidade ou ainda, somente a sua parte arrendada.

 

Portanto, quando arrendamento é parcial, existe uma única exceção para a regra: a compra só aplica-se à regra quando a área arrendada é superior à fração mínima de parcelamento da região.

 

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Proibições

 

1. Serviços de cunho gratuito prestados pelo arrendatário
2. Exclusividade venda de produtos para o arrendador
3. Obrigatoriedade do beneficiamento da produção em estabelecimentos

 

Procedimento para arrendamento de terras rurais

 

Para que um imóvel seja arrendado o procedimento padrão é fazer um contrato entre o arrendador e o arrendatário e reconhecê-lo em firma. Siga este documento e lembre-se de que ele precisa ser assinado por ambas as partes.

 

Ademais, se acharem necessários podem aumentar a sua validade jurídica registrando o contrato em cartório. Vale ressaltar que as cláusulas do contrato devem estar de acordo com o Estatuto da Terra (Lei 4504, de 30 de Novembro de 1964).

 

O que são benfeitorias?

 

As benfeitorias são as obras feitas a fim de conservar, melhorar ou ornamentar o imóvel. Sendo assim, podemos separá-las em 4. Confira:

 

1. Benfeitoria necessária: são aqueles que são feitas visando conservar e evitar danos ao imóvel.
2. A Benfeitoria útil: são as realizadas para fim de melhorar as condições de atividades do agronegócio.
3. Benfeitoria voluptuária: são aquelas feitas por mero luxo daqueles que utilizam o imóvel em questão.
4. A Benfeitoria indenizável: são melhorias acessórias ao imóvel e podem ser removidas da terra pela arrendatário quando o houver término de contrato.

 

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