CFOP: o que é e como aplicá-lo na NF de Produtor

Quem trabalha com a rotina contábil sabe que o CFOP é um importante indicador de recolhimento, ou não, de impostos sobre produtos transportados. Nesse sentido, conhecer o seu funcionamento facilita as tarefas cotidianas e impede o retrabalho, pois diminui a incidência de erros no preenchimento.

Ademais, o CFOP antecede, em muitos anos, a existência do Fisco Brasileiro, sendo criado há mais de meio século pelo Convênio S/N de 15 de dezembro de 1970. Entretanto, desde a sua formulação, muitas alterações já foram feitas, visto que o mercado está em constante progresso.

Desse modo, se você precisa emitir Nota Fiscal de Produtor Rural e ainda não sabe como identificar os números do CFOP, fique tranquilo, estamos aqui para te ajudar. Confira tudo que você precisa saber abaixo:

O que é CFOP?

CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações. Este código é responsável por classificar uma determinada operação e identificá-los em documentos fiscais eletrônicos, escrituração de livros fiscais e obrigações acessórias.

Portanto, o CFOP é a composição sequenciada e lógica de 4 dígitos, possuindo a função de identificar a circulação de produtos em território nacional e até mesmo no exterior.

Contudo, diferente do que muitos pensam, o CFOP não serve somente para as notas fiscais referentes à mercadorias. A tabela CFOP contempla diversas outras área de atuação, como prestação de serviço de telecomunicação, energia elétrica e serviço de transporte.

Vale ressaltar que o código interfere diretamente no recolhimento de impostos, ou seja, é obrigatório. Em outras palavras, ele precisa estar contido em toda NF-e, para que seja possível ser monitorado e conferido pelos órgãos cabíveis, bem como a Receita Federal.

Como é composto o CFOP?

Como já citamos acima, a sequência numérica é lógica e possui um significado para cada um,  permitindo que centenas de combinações sejam feitas. Sobretudo, existem dois padrão para este código: CFOP de entrada e CFOP de saída, predefinidos conforme a sua inicial. Veja:

CFOP de entrada

1.000 – entrada ou aquisição de serviços dentro do mesmo estado;

2.000 – entrada ou aquisição de serviços entre estados diferentes;

3.000 – entrada ou aquisição de serviço de outro país, ou seja, para quem importa do exterior.

CFOP de saída

5.000 – saída ou prestação de serviço dentro do mesmo espaço;

6.000 – saída ou prestação de serviço entre estados diferentes;

7.000 – saída ou prestação de serviço para o exterior, ou seja, para quem faz importação.

Sendo assim, é possível observar, como no exemplo, que não há códigos iniciados com 4, 8 e 9. Ou seja, não existe nenhum CFOP iniciado por este algarismos.

Por conseguinte, o segundo dígito refere-se ao grupo ou operação contida no documento fiscal. Já os posteriores números do CFOP, terceiro e quarto, determina-se a finalidade da circulação da mercadoria.

Por meio da regra em vigor, também é obrigatório estar contido em seu código se o produto ou serviço está sujeito à substituição tributária ou não. Como no exemplo:

1102 – compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária;

2102 – compra de produtos, de fornecedor de outro estado, sem substituição tributária.

Quais as principais aplicações da tabela CFOP

Além do CFOP ser obrigatório em notas fiscais, ele também deve estar contido em:

1. Livros contábeis;
2. Declarações fiscais;
3. Conhecimentos de transporte.

Todavia, a tabela CFOP foi uma maneira encontrada para fazer com que essa consulta seja fácil e rápida, auxiliando na apuração de impostos, inclusive.

Ainda assim, uma dica muito importante é encontrar uma tabela confiável e que mantenha-se em constante atualização. Além disso, busque criar intimidade com os códigos mais utilizados pela sua empresa, visando otimizar o tempo.

Leia também: manifesto do destinatário – o que é e como fazer

Qual a diferença entre o CFOP e natureza de operação na nota fiscal?

Além de entender o que é o CFOP, entender a diferença entre ele e a natureza de operação é essencial para que a sua rotina contábil descomplique-se e seja mais assertiva. Nesse sentido, as duas informações devem estar incluídas em campos diferentes.

Isso significa dizer que o CFOP é o código numérico e categórico, indicando informações sobre a mercadoria. Já a natureza de operação consiste em descrever qual processo motivou a emissão da nota. Ou seja, compra, venda devolução…

Por fim, é importante lembrar-se de que o CFOP é variável e pode contemplar mais de um código em uma nota. Porém, a natureza de operação é única, sendo específica e certeira.

Mudanças na tabela para 2022

Os ajuste do Sinief são os instrumentos utilizados para alterar os códigos do Convênio S/N de 1970. Desse modo, como já citamos anteriormente, as informações desta tabela já foram modificadas diversas vezes e no ano de 2022, mais uma atualização será feita.

Conforme o Sinief 2020, vigente na legislação, a nova tabela deve entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2021 e entre as mudanças, estão a exclusão dos seguintes códigos fiscais de operação de substituição tributária:

1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410- 1.411- 1.414- 1.415- 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415- 5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410- 5.411 -5.412-5.413-5.414-5.415-6.401 – 6.402- 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414 e 6.415.

Além destes, a atualização também conta com a exclusão e inclusão de códigos do CFOP. De antemão, vale afirmar que essa alteração não extingue a substituição tributária, apenas altera a forma de emissão dos documentos fiscais. Ou seja, eles passarão a ser classificados em relação à tributação do produto por meio da tabela CST (Código de segurança tributária).

Considerações

No decorrer do artigo conseguimos entender que observar e compreender o significa do CFOP é de extrema relevância para a emissão de notas fiscais e para a escrituração fiscal em empresas.

Nesse sentido, estar sempre atualizado e buscar mais informações é essencial para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade. Além disso, em 2022, com as novas regras que virão, a emissão correta do CFOP no documento fiscal se tornará ainda mais importante.

Em outras palavras, saber utilizar esse código com inteligência possibilitará que a adaptação às modificações sejam mais tranquilas e assim, será possível tributar as mercadorias com assertividade.

É conclusivo que em 2022 será preciso muita cautela por parte de funcionários e de antecipação aos empresários contábeis, afim de monitorar que as alterações sejam cumpridas à risca, conforme a orientação do Fisco, evitando danos e prejuízos.

 

 

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