Você tem dúvidas frequentes sobre NFP-e? Nesse conteúdo vamos reunir as perguntas mais feitas por Produtores, segundo dados a Receita Federal.
Vamos lá? 😉
O que é a Nota de Produtor Eletrônica?
A nota fiscal eletrônica do produtor é um documento online implementado em 2018, visando substituir a nota impressa. A NF-e do Produtor Rural nada mais é do que a atualização que a SEFAZ encontrou para fiscalizar as notas com maior eficiência.
Em síntese, agora o produtor já pode trocar o talão de notas pela emissão de nota eletrônica, sempre que houver uma operação de venda de mercadoria.
A emissão de NFP-e é obrigatória?
Desde 01/01/2021, todos os Produtores Rurais com faturamento superior a R$200.000,00 no ano anterior estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e – nas operações interestaduais.
No entanto, conforme a Norma de Procedimento Fiscal – NPF n. 019/2023 e Ajuste SINIEF n. 010/2022, em breve todos os que já estavam obrigados a emitir NFP-e em operações interestaduais, também estarão obrigados em operações internas.
Logo, com uma ampliação na obrigatoriedade, a Nota de Produtor Eletrônica entra em vigor no dia 1 de maio de 2024 para todos os Produtores Rurais do Brasil, sem limites de faturamento.
Quer saber mais sobre a obrigatoriedade, acesse:
Obrigatoriedade de Nota de Produtor Eletrônica em todo o Brasil
Em que operações o Produtor deve emitir Nota de Produtor Eletrônica?
Conforme o RICMS, Livro II, artigo 26-A, inciso II, a Nota de Produtor Eletrônica deve ser emitida sempre que houver uma transação financeira que caracteriza a venda de produtos ou serviços.
Logo, isso significa dizer que a nota é uma forma de sinalizar a operação para a SEFAZ e de recolher os impostos incidentes.
De antemão, após 1 de maio de 2024, deve emitir nota eletrônica todo o Produtor que comercializar seus produtos advindos da atividade rural, sendo uma operação interna ou ainda, interestadual.
Confira outras dúvidas frequentes sobre NFP-e abaixo:
O que é preciso para emitir a NFP-e?
Não é preciso se preocupar com processos longos ou complicados para emitir a NFP-e Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica. Afinal, ela existe para simplificar a rotina de quem produz e deseja se preocupar mais com o negócio do que com burocracias. Vejamos, então, qual o passo a passo pra você começar a emitir NFP-e:
1º Passo: Credenciamento na SEFAZ
O primeiro passo é realizar seu credenciamento na Secretaria da Fazendo (SEFAZ) do seu estado. O procedimento deve ser feito através do site da Administração da Fazenda o qual vai gerar a autorização da SEFAZ para emissão da NFP-e.
Em alguns estados, o site da SEFAZ oferece acesso direto a usuários já cadastrados, bastando informar Inscrição Estadual e senha para entrar. Mas se tiver qualquer dúvida, conte sempre com a ajuda de um profissional de contabilidade.
2º Passo: Obter um Certificado Digital
Feito o credenciamento na SEFAZ, o próximo passo é adquirir um Certificado Digital para Pessoa Física, chamado de e-CPF.
Já que você vai emitir um documento digital (NFP-e), a função do Certificado Digital é garantir a autenticidade da sua nota fiscal eletrônica. Na realidade, o certificado funciona como uma “assinatura digital” que garante a validade do documento.
Existem dois tipos de Certificado Digital que o produtor rural poderá escolher conforme a sua necessidade. São eles:
- Certificado Digital A1: este possui validade de 1 ano e pode ser armazenado em mais de um computador;
- Certificado Digital A3: tem validade que varia de 1 a 3 anos. Este é armazenado em um “token”, que pode ser um cartão ou um pendrive. O token deve ser conectado ao computador usado para emitir a NFP-e a fim de autenticá-las.
3º Passo: adquirir um sistema emissor de NFP-e
O passo seguinte é escolher um sistema emissor de NFP-e. Este software fará a comunicação das emissões de suas notas fiscais com a SEFAZ.
O sistema escolhido deve estar sempre atualizado conforme as regras do fisco, que podem mudar de tempos em tempos. Também precisa ser intuitivo, de fácil uso, confiável e armazenar seus documentos eletrônicos.
Tais exigências nem sempre podem ser cumpridas com o uso de softwares gratuitos, já que estes normalmente não são atualizados com frequência e não possuem suporte nas horas em quem você mais precisa.
O Agronota possui emissor de Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica muito simples de usar. Ele facilita essa tarefa e ajuda você a emitir seus documentos fiscais com rapidez, segurança e baixo custo.
O preenchimento da sua NFP-e é feito praticamente no automático, o que evita erros. Além disso, ele transmite as informações direto para a SEFAZ, liberando o escoamento da produção em segundos. Se tiver alguma dúvida, você pode sempre contar com nosso suporte nota 10!
Credenciamento para NFP-e: como fazer?
O processo para fazer o credenciamento para NFP-e não é difícil, mas existem dúvidas que podem confundir o produtor ou seu representante legal na hora de fazer o processo junto à SEFAZ.
Para facilitar a explicação e impedir que erros ocorram durante o credenciamento, preparamos um passo a passo apontando tudo o que deve ser feito.
Quer acompanhar o passo a passo do credenciamento? Então, leia o conteúdo abaixo:
O emissor de nota de produtor mais simples e rápido
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