CFOP: o que é e como aplicá-lo

Quem trabalha com a rotina contábil sabe que o CFOP é um importante indicador de recolhimento, ou não, de impostos sobre produtos transportados. Nesse sentido, conhecer o seu funcionamento facilita as tarefas cotidianas e impede o retrabalho, pois diminui a incidência de erros no preenchimento.

Ademais, o CFOP antecede, em muitos anos, a existência do Fisco Brasileiro, sendo criado há mais de meio século pelo Convênio S/N de 15 de dezembro de 1970. Entretanto, desde a sua formulação, muitas alterações já foram feitas, visto que o mercado está em constante progresso.

Desse modo, se você precisa emitir Nota Fiscal e ainda não sabe como identificar os números do CFOP, fique tranquilo, estamos aqui para te ajudar. Confira tudo que você precisa saber abaixo:

O que é CFOP?

CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações. Este código é responsável por classificar uma determinada operação e identificá-los em documentos fiscais eletrônicos, escrituração de livros fiscais e obrigações acessórias.

Portanto, o CFOP é a composição sequenciada e lógica de 4 dígitos, possuindo a função de identificar a circulação de produtos em território nacional e até mesmo no exterior.

Contudo, diferente do que muitos pensam, o CFOP não serve somente para as notas fiscais referentes à mercadorias. A tabela CFOP contempla diversas outras área de atuação, como prestação de serviço de telecomunicação, energia elétrica e serviço de transporte.

Vale ressaltar que o código interfere diretamente no recolhimento de impostos, ou seja, é obrigatório. Em outras palavras, ele precisa estar contido em toda NF-e, para que seja possível ser monitorado e conferido pelos órgãos cabíveis, bem como a Receita Federal.

Como é composto o CFOP?

Como já citamos acima, a sequência numérica é lógica e possui um significado para cada um,  permitindo que centenas de combinações sejam feitas. Sobretudo, existem dois padrão para este código: CFOP de entrada e CFOP de saída, predefinidos conforme a sua inicial. Veja:

CFOP de entrada

1.000 – entrada ou aquisição de serviços dentro do mesmo estado;

2.000 – entrada ou aquisição de serviços entre estados diferentes;

3.000 – entrada ou aquisição de serviço de outro país, ou seja, para quem importa do exterior.

CFOP de saída

5.000 – saída ou prestação de serviço dentro do mesmo espaço;

6.000 – saída ou prestação de serviço entre estados diferentes;

7.000 – saída ou prestação de serviço para o exterior, ou seja, para quem faz importação.

Sendo assim, é possível observar, como no exemplo, que não há códigos iniciados com 4, 8 e 9. Ou seja, não existe nenhum CFOP iniciado por este algarismos.

Por conseguinte, o segundo dígito refere-se ao grupo ou operação contida no documento fiscal. Já os posteriores números do CFOP, terceiro e quarto, determina-se a finalidade da circulação da mercadoria.

Por meio da regra em vigor, também é obrigatório estar contido em seu código se o produto ou serviço está sujeito à substituição tributária ou não. Como no exemplo:

1102 – compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária;

2102 – compra de produtos, de fornecedor de outro estado, sem substituição tributária.

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Quais as principais aplicações da tabela CFOP

Além do CFOP ser obrigatório em notas fiscais, ele também deve estar contido em:

  1. Livros contábeis;
  2. Declarações fiscais;
  3. Conhecimentos de transporte.

Todavia, a tabela CFOP foi uma maneira encontrada para fazer com que essa consulta seja fácil e rápida, auxiliando na apuração de impostos, inclusive.

Ainda assim, uma dica muito importante é encontrar uma tabela confiável e que mantenha-se em constante atualização. Além disso, busque criar intimidade com os códigos mais utilizados pela sua empresa, visando otimizar o tempo.

Qual a diferença entre o CFOP e natureza de operação na nota fiscal?

Além de entender o que é o CFOP, entender a diferença entre ele e a natureza de operação é essencial para que a sua rotina contábil descomplique-se e seja mais assertiva. Nesse sentido, as duas informações devem estar incluídas em campos diferentes.

Isso significa dizer que o CFOP é o código numérico e categórico, indicando informações sobre a mercadoria. Já a natureza de operação consiste em descrever qual processo motivou a emissão da nota. Ou seja, compra, venda devolução…

Por fim, é importante lembrar-se de que o CFOP é variável e pode contemplar mais de um código em uma nota. Porém, a natureza de operação é única, sendo específica e certeira.

Mudanças na tabela para 2022

Os ajuste do Sinief são os instrumentos utilizados para alterar os códigos do Convênio S/N de 1970. Desse modo, como já citamos anteriormente, as informações desta tabela já foram modificadas diversas vezes e no ano de 2022, mais uma atualização será feita.

Conforme o Sinief 2020, vigente na legislação, a nova tabela deve entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2021 e entre as mudanças, estão a exclusão dos seguintes códigos fiscais de operação de substituição tributária:

1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410- 1.411- 1.414- 1.415- 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415- 5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410- 5.411 -5.412-5.413-5.414-5.415-6.401 – 6.402- 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414 e 6.415.

Além destes, a atualização também conta com a exclusão e inclusão de códigos do CFOP. De antemão, vale afirmar que essa alteração não extingue a substituição tributária, apenas altera a forma de emissão dos documentos fiscais. Ou seja, eles passarão a ser classificados em relação à tributação do produto por meio da tabela CST (Código de segurança tributária).

Considerações

No decorrer do artigo conseguimos entender que observar e compreender o significa do CFOP é de extrema relevância para a emissão de notas fiscais e para a escrituração fiscal em empresas.

Nesse sentido, estar sempre atualizado e buscar mais informações é essencial para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade. Além disso, em 2022, com as novas regras que virão, a emissão correta do CFOP no documento fiscal se tornará ainda mais importante.

Em outras palavras, saber utilizar esse código com inteligência possibilitará que a adaptação às modificações sejam mais tranquilas e assim, será possível tributar as mercadorias com assertividade.

É conclusivo que em 2022 será preciso muita cautela por parte de funcionários e de antecipação aos empresários contábeis, afim de monitorar que as alterações sejam cumpridas à risca, conforme a orientação do Fisco, evitando danos e prejuízos.

 

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