A partir de 2023, a obrigatoriedade da NFP-e irá valer para todos os produtores rurais que realizarem vendas para outros estados.
Portanto, neste conteúdo vamos conversar sobre como estas mudanças interferem na fiscalização das movimentações da atividade rural. Confira na íntegra:
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O que é Nota de Produtor Eletrônica?
A nota fiscal eletrônica do produtor é um documento online implementado em 2018, visando substituir a nota impressa.
A NF-e do Produtor Rural nada mais é do que a atualização que a SEFAZ encontrou para fiscalizar as notas com maior eficiência.
Em síntese, agora o produtor já pode trocar o talão de notas pela emissão de nota eletrônica, sempre que houver uma operação de circulação de mercadoria.
O que muda na obrigatoriedade de NFP-e em 2023?
Desde 01/01/2021, todos os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200.000,00 estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações interestaduais, excluindo os produtores que possuem faturamento inferior a R$ 200.000,00.
No entanto, a partir de 01/06/2023 a obrigatoriedade da NFP-e deve mudar também para os produtores rurais que não emitem o documento, mas possuem faturamento abaixo de R$ 200.000,00 e realizam vendas para outros Estados.
A NFP-e veio para transformar a rotina do produtor
Antes, a única nota que poderia ser emitida com o CPF do produtor rural era a nota fiscal avulsa (NFA-e). Porém, com a NFP-e, o produtor “pessoa física” que não possui um CNPJ também passou a emitir suas notas.
O novo modelo permite que a emissão do documento sem precisar acessar o site da SEFAZ nem se deslocar até a Prefeitura da sua cidade. Basta que o produtor tenha a Inscrição Estadual (IE), o CPF e um sistema emissor de Nota Fiscal do Produtor Rural.
Além disso ajudar o produtor a reduzir o consumo de papel e o espaço para o armazenamento de documentos, ele pode ter ganhos expressivos quanto a tempo e produtividade. Afinal, ele mesmo pode fazer a emissão da NFP-e, direto da sua fazenda.
Vale mencionar ainda que esses benefícios também alcançam o contador rural que oferece ao cliente produtor os serviços de emissão das Notas Fiscais.
Obrigatoriedade da NFP-e para 2023
Para o produtor rural com faturamento abaixo de R$ 200.000,00 por ano, a obrigatoriedade da NFP-e estava prevista para vigorar em 2022. Porém, o governo decidiu adiar a data para 2023.
Assim, a partir de 01/06/2023, todos os produtores rurais deverão, obrigatoriamente, emitir suas notas fiscais de forma eletrônica para as operações interestaduais (comercialização de produtos para outros estados), sendo impedido o uso da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4).
Nas operações realizadas dentro do Estado, o produtor poderá emitir a NFP-e caso houver interesse. Do contrário, poderá continuar utilizando a Nota Fiscal em papel.
Todo e qualquer produtor que vender para fora do Estado estará obrigado, a partir de 2023, a fazer a emissão da NFP-e. E aqueles que não se adequarem estarão sujeitos a sofrer penalidades.
Como emitir a NFP-e Nota Fiscal do Produtor Eletrônica
A emissão da NFP-e ainda gera dúvidas por se tratar de um procedimento novo para muitos produtores, mas não há motivo para alarde. O processo é bastante simples, e tudo que o produtor ou o seu contador rural precisam fazer é cumprir com os seguintes passos:
1º: Fazer o credenciamento na SEFAZ
O primeiro passo para emitir a NFP-e é fazer o credenciamento junto à Secretaria da Fazendo (SEFAZ) do seu estado. O procedimento deve ser feito através do site da Administração da Fazenda o qual vai gerar a autorização da SEFAZ para emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica.
Clique para ler como fazer o credenciamento para NFP-e!
2º: Obter um Certificado Digital
Após fazer o credenciamento na SEFAZ do seu estado, será preciso adquirir um Certificado Digital para Pessoa Física, chamado de e-CPF. A função do Certificado Digital é garantir a autenticidade da sua nota fiscal eletrônica.
3º: Adquirir um sistema emissor de NFP-e
O último passo consiste em adquirir um sistema emissor de NFP-e. Este software será responsável por fazer a comunicação das emissões de suas notas fiscais com a SEFAZ, por isso é muito importante que a tecnologia acompanhe as regras do fisco, seja intuitivo e fácil de usar.
Não só isso, transpareça confiança e garanta o armazenamento de todos os documentos eletrônicos.
Para saber mais detalhes sobre a emissão da NFP-e, leia nosso artigo “Como emitir a NFP-e Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?”
Agronota: tecnologia para cumprir com a obrigatoriedade de NFP-e
O Agronota é uma plataforma 100% online que foi desenvolvida para facilitar a emissão de Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica.
Por meio do AgroNota, o produtor e o seu contador podem fazer o preenchimento das notas automaticamente, uma vez que o software possui integração com a SEFAZ, além de transmitir todas as informações direto para a Secretaria da Fazenda.
Aproveite para ler também:
Para saber mais sobre o AgroNota e como ele pode ajudar o cliente rural a se manter dentro das obrigatoriedades, assista o vídeo no nosso canal do Youtube!
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