Regularizar Produtor Rural Pessoa Física: 4 passos

Para regularizar Produtor Rural Pessoa Física há 4 passos básicos. Mas mesmo assim, muitos deles ainda não estão 100% dentro das obrigatoriedades.

 

Por outro lado, ser um produtor legalizado pode trazer benefícios para os envolvidos com o agronegócio.

 

Confira na íntegra como ajudar seu cliente e agregar ainda mais valor para o setor agro:

 

 

Quais são os passos para regularizar Produtor Rural Pessoa Física?

 

Para regularizar o Produtor Rural Pessoa Física é preciso começar por 4 principais ações:

 

1. Regularização de contrato agrário;
2. Possuir todos os dados pessoais do produtor;
3. Juntar todos as informações da atividade rural;
4. Solicitar a inscrição estadual e demais cadastros.

 

1. Regularização de contrato agrário

 

A escolha do tipo de contrato de exploração é um dos primeiros passos a serem feitos na hora de regularizar produtor rural pessoa física.

 

Dentre as opções, há:

 

• Exploração individual
• Exploração por parceria
• Exploração por arrendamento
• Exploração por condomínio rural 
• Exploração por contrato de comodato

 

Esse passo é extremamente importante e definirá contratualmente a modelo de negócio, sendo um fator influenciador nas demais ações.

 

Para ler mais sobre o assunto acesse: Contrapartes no LCDPR: o que é, e como lançar?

 

2. Possuir os dados do Produtor em fácil acesso

 

Aqui mora mais um ponto simples mas muito importante na hora de regularizar o produtor pessoa física. Organizar os documentos pessoais do seu cliente deve fazer parte de seus processos internos, garantindo ter em fácil acesso informações como:

 

• CPF e RG;
• Título eleitoral;
• Certificado Digital;
• Comprovante de endereço;
• Demais dados para o contato.

 

3. Juntar os dados da área rural

 

• ITR e CCIR;
• Matrícula do imóvel;
• Contrato da exploração;

 

4. Solicitação de inscrição estadual

 

Além dos tópicos que conversamos acima, sabe-se que a inscrição estadual é um dos documentos importantes e necessário para regularizar o produtor rural.

 

Outro fator importante, em caso de emissão de nota eletrônica, é o credenciamento junto à SEFAZ. De modo geral, com essas solicitações grande parte das demais obrigatoriedade estarão parcialmente encaminhadas.

 

Confira abaixo mais detalhes sobre as obrigações do produtor rural pessoa física:

 

Quais são as obrigações do Produtor Rural Pessoa Física?

 

Quando falamos em regularizar o produtor, automaticamente pensamos em formas de legalizá-lo perante suas obrigações.

 

Logo, alguns deveres do produtor rural pessoa física são:

 

• Inscrever-se Portal e-CAC para garantir seu CAEPF;
• Informar no eSocial as remunerações pagas – caso possua funcionários;
• Guardar documentos comprobatórios para registrar suas movimentações na atividade rural.

 

Para ler mais detalhes sobre o cadastro no eSocial acesse:

 

E-social Produtor Rural: por que é importante fazer o cadastro?

 

Além disso, é de entendimento do contador compreender o cenário de cada produtor e suas demais obrigações fiscal, bem como:

 

• Emissão de nota de venda – em talão ou eletrônica – conforme encaixe na obrigatoriedade;
• Entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física – para receita anual superior a R$153.199,50;
• Geração de Livro Caixa Analógico ou Digital – conforme faturamento bruto anual.

 

Para cumprir com essas obrigatoriedades, o Agronota é um sistema preparado para ajudar contadores a gerir a contabilidade do produtor rural. Conheça nossa solução cadastrando-se abaixo 👇🏽

 

 

Ainda, é preciso citar e se atentar aos demais impostos, bem como:

 

• ITR – imposto sobre terra rural;
• CCIR – cadastro de imóveis rurais;
• Funrural – fundo de assistência do produtor rural;
• SENAR – serviço nacional de aprendizagem rural.

 

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